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Projeto

MOVIMENTOS POPULARES, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DE CIDADANIA NO BRASIL ENTRE 2003 E 2016

Resumo

A proposta de pesquisa apresentada neste projeto será realizada durante o estágio pós-doutoral e possui como tema de estudo os movimentos populares, as políticas públicas e os direitos de cidadania na realidade brasileira, tendo como marco histórico o contexto dos Governos do Partido dos Trabalhadores (PT) entre 2003 e 2016. As conquistas democráticas consolidadas na década de 1980 e a promulgação da Constituição de 1988 foram marcos políticos e sociais importantes que se deram em um contexto de avanço das lutas pelos direitos de cidadania no Brasil, envolvendo principalmente os movimentos populares e o movimento sindical. Porém, em um curto espaço de tempo o Estado e a economia brasileira sofreram significativas mudanças que resultaram na implantação do neoliberalismo a partir da década de 1990 e que se mantém até os dias atuais enquanto principal modelo econômico, político e ideológico do capitalismo contemporâneo. Uma das principais consequências desse processo foi um redimensionamento do papel do Estado no que diz respeito à forma de regulamentação do trabalho e emprego e à garantia dos direitos de cidadania. Nesse sentido, a atuação estatal passou a se dar de maneira guiada pela perspectiva da precarização, focalização e desfinanciamento de diversas políticas sociais, da privatização de grande parte dos serviços públicos 2 essenciais e do incentivo ao terceiro setor e ao voluntariado para lidar com o aumento das desigualdades sociais na sociedade brasileira. O contexto neoliberal também ocasionou profundas mudanças na dinâmica das lutas sociais, em que se destacou tanto no contexto internacional quanto nacional, o aumento das dificuldades e desafios enfrentados pelo movimento sindical no sentido de se manter mobilizado e desempenhando capacidade de pressão frente ao capital. Essa realidade foi determinada principalmente pelo avanço da reestruturação produtiva que alterou as formas de organização e gestão dos processos de trabalho de maneira associada ao aumento crescente do desemprego, da insegurança e da precariedade das condições de trabalho, atingindo tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista político, os mais diversos segmentos da classe trabalhadora. Diante desse cenário, os movimentos populares que vinham desde o início do século XX, e principalmente a partir do final da década de 1970, atuando enquanto sujeitos de lutas coletivas através da reivindicação de direitos e do tensionamento às relações de dominação historicamente estabelecidas no país, se destacaram na dinâmica das lutas de classes estabelecida sob a égide neoliberal. Com isso, passaram a exercer um importante papel de resistência e luta em defesa das políticas e dos serviços públicos voltados para o atendimento das demandas da classe trabalhadora, além de organizarem diferentes segmentos sociais (indígenas, camponeses, população negra, mulheres, trabalhadores/as desempregados/as, juventude da periferia) que vieram a enfrentar os efeitos mais perversos do avanço neoliberal. Frente a essa constatação, compreende-se que esses movimentos populares têm no contexto contemporâneo da ordem do capital, se colocado como uma das principais expressões da dinâmica das lutas de classes estabelecida no Brasil, influenciando através das suas experiências de luta tanto na formação política e ideológica da classe trabalhadora, quanto no papel que o Estado burguês – nos marcos das particularidades da realidade brasileira – tem desempenhado enquanto principal organizador do sistema social e do modelo de desenvolvimento existente. É sob essa perspectiva que se situa os movimentos populares enquanto sujeitos das lutas pelos direitos de cidadania no Brasil e em particular nas diferentes conjunturas estabelecidas desde a implantação do modelo neoliberal no país, que se deram entre os anos de 1990 e 2002 nos Governos de Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso e posteriormente durante os Governos de Lula e Dilma entre os anos de 2003 e 2016, que sem romperem com a hegemonia neoliberal, 3 expandiram diversas políticas públicas que possibilitaram contraditoriamente o acesso a direitos de cidadania a parte significativa da população brasileira. Nesse sentido, ao se reconhecer que os direitos de cidadania se situam nos marcos das lutas pela emancipação política, a proposta dessa pesquisa busca contribuir com o debate no âmbito do pensamento crítico problematizando em que medida as lutas por direitos de cidadania empreendidas pelos movimentos populares no contexto neoliberal têm influenciado por meio das políticas públicas, no papel desempenhado pelo Estado frente à dinâmica das lutas de classes estabelecida. Para isso, o foco desta pesquisa é entender como que os movimentos populares têm atuado como sujeitos das políticas públicas no Brasil, e considerando as particularidades da expansão neoliberal no país o período histórico sobre o qual iremos nos deter será entre os anos de 2003 e 2016 durante os Governos do Partido dos Trabalhadores (PT), uma vez que esse foi o período de maior avanço na criação e implantação de políticas públicas no país desde o início da fase neoliberal. Diante desses elementos, esta pesquisa tem como objetivo principal analisar a configuração, as demandas e as formas de atuação dos principais movimentos populares que entre 2003 e 2016 atuaram enquanto sujeitos das políticas públicas no contexto da realidade brasileira. E para o seu alcance visa estudar sobre a dinâmica das lutas de classes e das lutas sociais no contexto do neoliberalismo brasileiro; estabelecer uma amostragem que expresse a diversidade dos movimentos populares existentes no período pesquisado; pesquisar sobre as formas de organização dos movimentos populares identificados na amostragem e refletir sobre os limites e as possibilidades da atuação dos movimentos populares enquanto sujeitos das políticas públicas no contexto da ordem do capital, considerando as particularidades da realidade brasileira. Desta maneira, ao buscar aprofundar o conhecimento sobre quem são, como se organizam e como atuam esses movimentos populares que no contexto de um passado recente do Brasil, contribuíram para que houvesse uma atuação estatal mais sistemática acerca das políticas públicas no que diz respeito aos direitos de cidadania; a realização dessa pesquisa se demonstra importante por buscar contribuir com o conhecimento sobre a complexa realidade brasileira contemporânea, principalmente no que diz respeito aos desdobramentos da questão social para a constituição das lutas sociais no contexto neoliberal e à atuação do Estado através das políticas públicas frente a isso. Temas que são fundamentais para as pesquisas relacionadas ao Serviço Social e para o 4 conhecimento teórico-científico da dinâmica das relações sociais e das lutas de classes no Brasil.


 

Responsáveis