Projeto
O Movimento Negro Unificado entre a assimilação e a ruptura Paradigmas interpretativos das expressões públicas do antirracismo no Brasil de 1978 a 2023
Resumo
O processo de democratização no Brasil que acompanha o período conhecido como Nova República contou um ator político coletivo constante chamado de movimento negro contemporâneo (PEREIRA, 2010; RIOS, 2014). Isso ocorreu por meio de grupos organizados em partidos públicos, frentes de entidades, organizações negras, ONGs e mesmo indivíduos negros que atuaram politicamente para a denúncia do mito da democracia racial, no fito de convencer a sociedade da existência do racismo nas relações sociais no Brasil e para pedir o reconhecimento da cidadania negra (CARDOSO, 2001). Durante todo o período de luta contra a ditadura militar nas ruas, o chamado movimento negro contemporâneo esteve presente, com atos públicos, disputas eleitorais, trabalhos de base em bairros, nas prisões, propondo políticas públicas, mídia independente, formação política; também se apresentou por meio de ações artísticoculturais envolvendo a produção e difusão de literatura negra, teatro e música (MEDEIROS, 2013). Foi possível ao mesmo tempo criar interlocução intelectual e política entre outros setores da sociedade civil organizada e construir suas próprias organizações (RAMOS, 2021). No centro deste processo, esteve o Movimento Negro Unificado - nascido Movimento Unificado contra a Discriminação Racial, em 18 de junho de 1978, passado a Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial um mês depois, e consolidado MNU por toda sua história. A organização se nacionalizou nos anos seguintes, em vários estados do Brasil. A força de seu ato público inaugural em 7 julho de 1978 impulsou o protesto negro na esteira dos movimentos de esquerda e democráticos nos anos posteriores. A persistência de suas lideranças permitiu que ele representasse a coluna vertebral do então chamado combate ao racismo, com presenças assíduas nos principais embates políticos, nas movimentações para seus congressos com debates entre suas teses congressuais, e na incidência que a organização promoveu junto à opinião pública e às esferas estatais. Grande destaque entre as estratégias tomadas pelo MNU foi a opção por mobilizar elementos constitutivos do imaginário histórico do Brasil em suas conexões com os africanos que para cá vieram escravizados (NASCIMENTO, 2016; SILVEIRA, 2003), bem como a experiência da escravidão e da luta pelo seu fim, a problematização e debates públicos sobre efemérides da historiografia oficial. Ao longo deste período, o MNU atuou como um construtor de memória (PECHEUX, 1999), fazendo a coletividade negra lembrar de personagens e fatos históricos, assim como eventos de violações raciais contra pessoas negras. Esta agenda política da lembrança cumpriu um papel central para enfrentar o desafio de promover uma mudança cultural no modo como a sociedade brasileira lida com o racismo, por um lado, e por outro, como o conjunto do protesto negro lida com esta realidade. Diversas foram as estratégias usadas neste período para defender a cidadania dos negros no Brasil (SOARES, 2012). É emblemático desta relação a forma com a qual a organização retratou e deu substância política e cognitiva às datas como o 13 de maio, dia da assinatura da lei que tornou “extinta a escravidão”1 no Brasil, em 1888, bem como o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, o último líder dos Quilombos de Palmares. A primeira é considerada pelo movimento um dia de “denúncia do racismo”, a outra é considerada pelo movimento negro um dia de celebração e afirmação. Ainda que recorrente, a bibliografia desta área sobre movimentos negros no Brasil ainda não apresenta um debate sobre a simbologia e o significado presente nestas duas efemérides, como elas foram construídas politicamente e reelaboradas semanticamente, construindo um significado para uma memória a partir dos discursos sobre estes marcos. Trata-se de simbologia que foi deliberadamente posta em movimento pela ação coletiva de movimentos negros, pondo em contrastes de positivos e negativos: negativando uma suposta liberdade e positivando uma luta que vai além da morte de um líder. Alguns estudos importantes trouxeram a reflexão de como o 20 de novembro se formou em contraposição ao 13 de maio, em geral baseados no resgate da memória do Grupo Cultural Palmares (GCP), o proponente original da data comemorativa (ZORZI, 2021, CAMPOS, 2006). Contudo, como o GCP dissolveu-se no MNU em 1978 e voltou a atuar anos mais tarde com outra agenda, os estudos não exploram a resistência do 13 de maio e a sua contraposição com o 20 de novembro. Por meio deste jogo de dualidades, o movimento negro contemporâneo empenhou seus esforços em recontar a história do Brasil, redesenhando a história oficial, promovendo um dinamismo entre a memória negra e a história oficial (HANCHARD, 2008), inscrevendo pessoas negras no Livro dos Heróis da Pátria e incluindo efemérides envolvendo as pessoas negras no calendário oficial. O presente projeto busca analisar significado que o Movimento Negro Unificado produziu sobre a história, ao longo de 40 anos de atividades, em especial sobre o 13 de maio e o 20 de novembro2 . A agenda do movimento sobre a ressignificação da história é um espaço privilegiado para compreender as relações raciais no Brasil. Trata-se de um assunto constante na agenda dos movimentos negros e da realidade dos povos afrodescendentes da diáspora. Neste sentido, a linguagem política dos agentes coletivos, suas expressões públicas, as palavras de ordem e as bandeiras de luta, revelam toda uma sorte de problemas vividos pela população negra e estão conectados com as violações de Estado, por um lado, e com as oportunidades de reconhecimento, por outro. Desde o surgimento da organização, no final dos anos 1970, após o período da ditadura militar, violação e reconhecimento se apresentam repetidamente nos registros e documentos políticos da organização. A presente pesquisa tem nestes materiais sua principal fonte de dados para a investigação proposta, em especial, documentos dos movimentos negros e produzidos pelo MNU que estão reunidos no âmbito do Projeto Afro Memória, sobre qual falaremos adiante.
Responsáveis