Projeto
Percepção dos agricultores familiares sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Alta Floresta - MT
Resumo
O Governo Federal como forma de reconhecimento da importância da agricultura familiar criou várias políticas públicas visando o fortalecimento desta importante categoria social, por exemplo, a promulgação da lei 11.947/2009 que criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Apesar dessa lei enfatizar que pelo menos 30% dos recursos destinados a compra de gêneros alimentícios seja diretamente da agricultura familiar ou de suas organizações, no município de Alta Floresta MT essa porcentagem está em torno de 17%. A presente pesquisa tem por objetivo avaliar os pontos que obstaculizam a acessibilidade dos agricultores familiares ao Programa na ótica dos diferentes atores sociais envolvidos no processo no município de Alta Floresta, com destaque para os agricultores familiares e suas organizações. Para tanto, adotarseá a pesquisa qualitativa através de entrevistas semi estruturadas contendo perguntas fechadas e abertas, bem como perguntas guiadoras para captar a visão dos entrevistados sobre a (in)acessibilidade ao Pnae. Também serão realizadas reuniões problematizadoras com a participação dos atores sociais para, juntos, elegerem caminhos para superação das dificuldades existentes na expectativa de que a compra da merenda escolar no município de Alta Floresta ultrapasse os 30% mínimos preconizados pela Lei 11.947/2009. Esse estudo será realizado com todos os agricultores que foram beneficiados pelo Programa no período de 2014 a 2016, os dirigentes de organizações rurais e representantes dos órgãos públicos (Municipal e Estadual). Entendese que essa política pública representa um importante instrumento para fixação do homem no campo, por constituir um excelente mercado institucional como alternativa de venda para os produtos oriundos da agricultura familiar.
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Membros