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Projeto

Pensamento constitucional e mudança institucional (III): governamentalidade neoliberal, mudanças tecnológicas, crises políticas e seus efeitos para a ordem constitucional democrática

Resumo

O presente projeto propõe a realização, ao longo do triênio, de um conjunto de pesquisas que têm como horizonte a apreciação dos impactos de mudanças atuais para a ordem constitucional democrática e os possíveis sentidos de suas mudanças. O pano de fundo é a questão dos efeitos, para a ordem constitucional democrática, de dinâmicas produzidas pela governamentalidade neoliberal, mudanças tecnológicas e eventos políticos desestabilizadores ou regressivos em relação à política dos direitos. A proposta dá continuidade a pesquisas realizadas desde 2012 sobre o pensamento constitucional brasileiro no período republicano, relacionando mudanças estruturais, da racionalidade governamental e da ordem constitucional. Os resultados conceituais e históricos obtidos fornecem a base para a ampliação do escopo geográfico e temporal das pesquisas. Elas passarão a abranger a emergência do direito social como racionalidade jurídica no final do século XIX, a inflexão do constitucionalismo democrático no pós-2ª Guerra, e as tendências de esvaziamento do direito social nas últimas décadas. A proposta compreende pesquisas teóricas, históricas e sobre temas ou processos políticos específicos. Propõe-se levantar e analisar dinâmicas conflituosas no contexto crítico atual, assim como seus efeitos e possíveis desdobramentos para o rearranjo, a transformação ou a ruptura da ordem constitucional democrática. Elas se realizarão em três direções: primeiro, a continuação da análise de bibliografia teórica internacional de trabalhos ?foucaultianos? sobre o direito social e o neoliberalismo, e de análises sobre as conexões entre pensamento constitucional e mudança política nos Estados Unidos, Europa e Brasil da era progressista até a atualidade. Segundo, a continuação de pesquisas sobre a ?política dos direitos?, nos seus aspectos de mobilização social, políticas públicas e dinâmicas institucionais, em âmbito interno (brasileiro, norte-americano) e internacional. Terceiro, a discussão teórico-crítica sobre os impactos, para o direito social do constitucionalismo democrático, da governamentalidade neoliberal, mudanças tecnológicas e tendências políticas autoritárias e antissociais recentes O proponente realizará as pesquisas em parceria com colegas do centro e dos grupos de pesquisa de que participa..

Responsáveis